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0026819-73.2024.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JOAO PAULO BRITO CARDOSO
CPF 052.***.***-27
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO LIMA JUNIOR
OAB/AP 4450•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026819-73.2024.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOAO PAULO BRITO CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da defesa para manifestação em 5 dias acerca do descumprimento das condições do ANPP. 28 de abril de 2026 HERBERTH DE FREITAS
29/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/04/2026, 14:43Faço juntada a estes autos do MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 8032026992608) oriundo da 1ª Vara de Execução Penal/TJAP.
06/04/2026, 07:47CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
06/04/2026, 07:47Isento de Custas (Justiça Gratuita).
06/04/2026, 07:40Certifico que, tendo em vista a autuação do processo nº 5001474-83.2025.8.03.0001 no SEEU para fins de execução e acompanhamento deste ANPP, promovo o arquivamento destes autos em atendimento à determinação deste Juízo.
06/06/2025, 09:56Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2025, às 06:44:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá - MCP
26/05/2025, 06:44Remessa
23/05/2025, 13:59Em Atos do Promotor.
23/05/2025, 13:59Certifico e dou fé que em 23 de May de 2025, às 13:58:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/05/2025, 13:58Remessa
08/05/2025, 10:33Certifico e dou fé que em 08 de May de 2025, às 10:31:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS
08/05/2025, 10:31CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/05/2025, 10:04Certifico a remessa ao Ministério Público.
08/05/2025, 10:04PRELIMINAR realizada em 23/04/2025 às '11:22'h
23/04/2025, 11:22Documentos
Nenhum documento disponivel