0026819-73.2024.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LIMA JUNIOR

OAB/AP 4450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:32

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de parecer

24/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/04/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 07:47

Conclusos para decisão.

06/04/2026, 07:47

Processo Desarquivado

06/04/2026, 07:40

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 08:32

Decisão

•09/04/2026, 11:36

Decisão

•23/04/2025, 11:22

Decisão

•06/02/2025, 10:17

Decisão

•16/01/2025, 09:51