6076254-74.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 342.914,52

Orgao julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Petição Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO BORGES CAVALCANTE

CPF 005.***.***-37

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6076254-74.2025.8.03.0001. APELANTE: LUIZ FERNANDO BORGES CAVALCANTE/ APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6076254-74.2025.8.03.0001. APELANTE: LUIZ FERNANDO BORGES CAVALCANTE/ APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/03/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2026, 19:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 10:37

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 08:04

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

•06/03/2026, 14:59

Outros Documentos

•03/03/2026, 19:47

Sentença

•03/02/2026, 08:04

Decisão

•13/10/2025, 22:27

Decisão

•25/09/2025, 08:11