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6076254-74.2025.8.03.0001
Peticao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 342.914,52
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ FERNANDO BORGES CAVALCANTE
CPF 005.***.***-37
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
12/05/2026, 09:48Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BORGES CAVALCANTE em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:02Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BORGES CAVALCANTE em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01Publicado Decisão em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:02Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - Nat
30/04/2026, 12:11Recebidos os autos
30/04/2026, 12:11Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 12:09Conclusos para decisão
30/04/2026, 12:02Remetidos os Autos (cumpridos) para Gabinete Recursal 02
30/04/2026, 09:05Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 09:05Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•12/05/2026, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•30/04/2026, 12:09
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2026, 11:10
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2026, 10:21
TipoProcessoDocumento#64
•22/04/2026, 21:37
TipoProcessoDocumento#216
•03/03/2026, 19:47
TipoProcessoDocumento#62
•03/02/2026, 08:04
TipoProcessoDocumento#64
•13/10/2025, 22:27
TipoProcessoDocumento#64
•25/09/2025, 08:11