0004676-27.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.509,81

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANANIAS DUARTE VALENTE

CPF 747.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:47

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:31

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:41

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:48

Processo Reativado

03/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 11:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/06/2024, 20:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/06/2024, 20:35

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:44

Outros Documentos

•31/03/2026, 10:31

Decisão

•02/03/2026, 11:10

Decisão

•18/06/2024, 11:25

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:36

Petição

•15/04/2024, 08:36

Decisão

•12/03/2024, 13:20

Certidão

•25/07/2023, 11:38

Certidão

•28/04/2023, 17:44

Certidão

•10/02/2023, 10:11