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0044565-85.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.747,26
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
MARIA LINA DE NAZARE DOS SANTOS
CPF 067.***.***-49
MARIA LIDIA DA SILVA SENA
CPF 597.***.***-91
MARIA LAILA DA SILVA MORAIS
CPF 036.***.***-20
MARIA JOSE PANTOJA FERREIRA
CPF 342.***.***-04
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044565-85.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIA JOSE PANTOJA FERREIRA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
30/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/06/2024, 06:56Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/05/2024 12:52:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
10/06/2024, 09:03Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/05/2024 12:52:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
04/06/2024, 07:49Em Atos do Juiz. Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade oposta (MO 29), no prazo de 15 dias.
28/05/2024, 12:52Certifico que faço os autos conclusos.
16/05/2024, 09:58CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
16/05/2024, 09:58JUNTADA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 487, II, DO CPC EM RAZÃO DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO.
09/05/2024, 08:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 19:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
08/05/2024, 08:36Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2024 19:19:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
08/05/2024, 08:25NOME PARTE: MARIA LINA DE NAZARE DOS SANTOS - Credor
08/05/2024, 08:24NOME PARTE: MARIA LIDIA DA SILVA SENA - Credor
08/05/2024, 08:24NOME PARTE: MARIA LAILA DA SILVA MORAIS - Credor
08/05/2024, 08:24NOME PARTE: MARIA JOSÉ RODRIGUES FARIAS - Credor
08/05/2024, 08:23NOME PARTE: MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA - Credor
08/05/2024, 08:23Documentos
Nenhum documento disponivel