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0044565-85.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.747,26
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE PANTOJA FERREIRA
CPF 342.***.***-04
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 14:46Publicado Notificação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:33Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 18:10Conclusos para decisão
02/03/2026, 19:58Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 13:03Juntada de Certidão
27/01/2026, 13:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:54Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2025, 08:04Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:07Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
26/09/2025, 11:15Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/09/2025, 11:15Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/09/2025, 11:15Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2025, 13:00Documentos
Decisão
•28/04/2026, 18:10
Ato ordinatório
•20/02/2026, 13:03
Decisão
•15/09/2025, 13:10
Decisão
•17/07/2025, 10:48
Decisão
•10/06/2025, 20:05
Decisão
•16/12/2024, 15:29
Decisão
•26/09/2024, 12:40
Petição
•01/08/2024, 17:35
Decisão
•10/07/2024, 10:52
Decisão
•28/05/2024, 12:52
Decisão
•02/05/2024, 19:19
Decisão
•22/02/2024, 11:53