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0015498-41.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 08:14Juntada de Certidão
06/05/2026, 08:14Transitado em Julgado em 05/05/2026
06/05/2026, 08:14Transitado em Julgado em 05/05/2026
06/05/2026, 08:10Juntada de Certidão
06/05/2026, 08:10Juntada de Petição de ciência
05/05/2026, 16:26Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:45Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
30/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
23/04/2026, 09:07Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/04/2026, 13:47Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOÃO PAULO DE JESUS CARDOSO
10/04/2026, 14:10Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 12:03Conclusos para julgamento.
09/04/2026, 12:03Processo Desarquivado
09/04/2026, 12:02Documentos
Ciência
•05/05/2026, 16:26
Sentença
•10/04/2026, 14:10
Ofício
•22/10/2024, 10:34
Sentença
•21/10/2024, 11:23
Despacho
•06/08/2024, 13:07