0015498-41.2024.8.03.0001

Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

JOAO PAULO DE JESUS CARDOSO

CPF 054.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

22/04/2026, 13:48

Em Atos do Juiz.

10/04/2026, 14:10

Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos do processo 5002536-95.2024.8.03.0001.

09/04/2026, 12:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO

09/04/2026, 12:03

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

09/04/2026, 12:02

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

05/11/2024, 09:01

Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002536-95.2024.8.03.0001 permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

05/11/2024, 08:59

Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

24/10/2024, 11:31

CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51353 RELATIVA AO RÉU JOÃO PAULO DE JESUS CARDOSO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002536-95.2024.8.03.0001

22/10/2024, 10:34

Certifico que encaminhei cópia do termo de audiência para as partes via Whatsapp.

22/10/2024, 10:22

Certifico que a sentença de mov.13 transitou em julgado em 22/10/2024 em relação ao) réu JOÃO PAULO DE JESUS CARDOSO.

22/10/2024, 10:18

Conciliação realizada em 21/10/2024 às '11:23'h

21/10/2024, 11:23

Em audiência

21/10/2024, 11:23

Em audiência

21/10/2024, 11:23

Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 às 11:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 07/08/2024 09:22:25 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Audiência

07/08/2024, 15:31

Documentos

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