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0012619-61.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
(DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JAIRO
JAZUEL BARBOSA DOS SANTOS
CPF 871.***.***-04
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANNY CAROLINE PAES DAIBES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JAZUEL BARBOSA DOS SANTOS O S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUI MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012619-61.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes de Trânsito]
01/05/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/10/2025, 14:44Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2025, às 13:56:16, recebi os presentes autos no(a) (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
07/10/2025, 13:56Remessa
05/08/2025, 10:36Em Atos do Promotor.
05/08/2025, 10:36Certifico e dou fé que em 16 de July de 2025, às 13:05:13, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/07/2025, 13:05Remessa
11/07/2025, 09:42Certifico e dou fé que em 11 de July de 2025, às 09:41:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
11/07/2025, 09:41CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/07/2025, 09:37Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido da testemunha DIEGO FERREIRA BOSQUE ter acesso aos autos (evento 61).
11/07/2025, 09:36Certifico que em virtude da migração do Balcão Virtual do app Meet para Zoom e a determinação da MMª Juíza de Direito, Dra. Délia Silva Ramos, no sentido de que todas as audiências sejam realizadas no app Zoom, foi criado, via SGPS, sala de reunião permanente no sobredito app para o acesso ao Balcão Virtual em geral no site do TJAP, inclusive, para a realização de audiências, com o ID: 654 496 4155 e Link: https://us02web.zoom.us/j/6544964155, pelo que os mandados de intimação e documentos em geral devem ser expedidos com o ID e link atualizados. Assim, torno à secretaria para providências ultimando-se a realização da assentada.
24/06/2025, 07:58AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 10/11/2025 às 08:30h
24/06/2025, 07:58Em Atos do Juiz. 1) Citado para os fins do artigo 396 do CPP, o acusado JAZUEL BARBOSA DOS SANTOS apresentou resposta à acusação no evento 58, por meio da Defensoria Pública, não foram alegadas preliminares e nem causas ensejadoras de absolvição sum (...)
20/06/2025, 10:20Intimação (Decorrido prazo de PARTE RÉ na data: 02/06/2025 09:14:14 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Defesa
12/06/2025, 06:01Ter acesso aos documentos e assistir a testemunha Diego Ferreira Bosque
05/06/2025, 10:37Documentos
Nenhum documento disponivel