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0012619-61.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANNY CAROLINE PAES DAIBES
OAB/AP 2764Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência.

12/05/2026, 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 12:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.

12/05/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de JAZUEL BARBOSA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de JAZUEL BARBOSA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:31

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 11:28

Publicado Mandado em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:14

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:30

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:26

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 10:10

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 10:09
Documentos
Termo de Audiência
12/05/2026, 08:48
Decisão
24/02/2026, 11:44
Decisão
20/06/2025, 10:20
Decisão
11/07/2024, 14:00