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0037979-42.2017.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2017
Valor da Causa
R$ 55.197,79
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CHARLOTTE MARQUES STUDIER
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-05
CHARLOTTE MARQUES STUDIER
Advogados / Representantes
THIAGO RAFFAEL SILVA LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THAIS RODRIGUES COELHO TERRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THAIS RODRIGUES COELHO TERRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
THIAGO RAFFAEL SILVA LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/03/2026, 10:13Certifico que encaminho os autos conclusos para deliberação.
06/03/2026, 13:03CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALANA COELHO PEDROSA CASTRO
06/03/2026, 13:03Manifestação do Estado.
11/02/2026, 11:00Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 25/11/2025 10:15:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
05/02/2026, 09:12Certifico que solicitei pelo chamado nº 122567, a migração destes autos para o PJE.
05/02/2026, 08:57Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 25/11/2025 10:15:43 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
05/02/2026, 08:56DECISÃO (25/11/2025) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023
05/02/2026, 08:55Isento de Custas (Justiça Gratuita).
05/02/2026, 08:53Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento que objetiva a reconsideração da decisão referente à retenção de contribuição previdenciária nestes autos.Desarquive-se, sem custas.Intime-se a parte reclamada para manifestação, no prazo de quinze dias.Ap (...)
25/11/2025, 10:15Tema 163 do STF: é inconstitucional a contribuição sobre verba não incorporável. Matéria de Ordem Pública.
23/11/2025, 22:29Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
08/01/2021, 11:05Intimação (Outras Decisões na data: 16/10/2020 08:57:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de THIAGO RAFFAEL SILVA LIMA (Advogado Autor).
31/10/2020, 06:01Intimação (Outras Decisões na data: 16/10/2020 08:57:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
22/10/2020, 08:17Intimação (Outras Decisões na data: 16/10/2020 08:57:05 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
22/10/2020, 08:17Documentos
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