0008014-06.2023.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.361,81

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EDILENE DE VILHENA LIMA

CPF 433.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008014-06.2023.8.03.0002. REQUERENTE: EDILENE DE VILHENA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a exequente para, em 05 (cinco)

11/05/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

07/06/2024, 18:51

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 12/03/2024 12:01:27 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

30/03/2024, 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 12/03/2024 12:01:27 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

30/03/2024, 06:01

Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 23 na data: 12/03/2024 12:01:27 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

20/03/2024, 12:33

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0008386-58.2023.8.03.0000, em 19/12/2023, que possui como questão controvertida a concessão de progressão funcional ao servidor público estadual ou municipal q (...)

12/03/2024, 12:01

Certifico que os autos seguem conclusos.

12/03/2024, 08:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SARA GABRIELA ZOLANDEK

12/03/2024, 08:17

Decurso de Prazo

12/03/2024, 08:16

Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 15/02/2024 10:45:36 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

02/03/2024, 06:01

Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 15/02/2024 10:45:36 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

21/02/2024, 12:59

Em Atos do Juiz. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por EDILENE DE VILHENA LIMA contra o MUNICÍPIO DE SANTANA, tendo como objeto o reconhecimento de suas progressões que não foram concedidas da forma correta, além do pagamento dos retroativos.Analisando os autos (...)

15/02/2024, 10:45

Certifico que os autos seguem conclusos.

08/02/2024, 10:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

08/02/2024, 10:28

JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO.

06/02/2024, 11:06

Documentos

Nenhum documento disponivel