0008014-06.2023.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.361,81

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

EDILENE DE VILHENA LIMA

CPF 433.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/01/2026, 22:19

Juntada de Petição de certidão

20/01/2026, 10:47

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:31

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 07:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:11

Despacho

•26/09/2025, 07:52

Sentença

•02/04/2025, 08:31

Despacho

•25/02/2025, 14:11

Despacho

•14/01/2025, 11:49

Decisão

•14/08/2024, 18:59

Decisão

•12/03/2024, 12:01

Despacho

•15/02/2024, 10:45

Despacho

•09/11/2023, 16:22