0000688-74.2023.8.03.0008

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.343,20

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI

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Partes do Processo

ELIZANGELA BRANDAO SOARES

CPF 019.***.***-48

Autor

JAMILLE ALVES DA COSTA

CPF 035.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MARLETE ALVES DA COSTA

CPF 038.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO

OAB/AP 378•Representa: ATIVO

JHONY ALBERTO AGUIAR BARROSO

OAB/AP 4008•Representa: ATIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JAMILLE AL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO DA CONTADORIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000688-74.2023.8.03.0008 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Denegação]

12/05/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/03/2026, 08:50

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2026, às 14:19:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/03/2026, 14:21

1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI

13/03/2026, 09:41

Certifico que a DECISÃO do mov. nº 442, que negou seguimento ao Recurso Especial interposto por JAMILLE ALVES DA COSTA, TRANSITOU EM JULGADO em 06/03/2026, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a referida parte ré-apelante.

13/03/2026, 09:39

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2026, às 09:33:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/03/2026, 09:33

Remessa

13/03/2026, 08:36

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2026, às 08:35:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

13/03/2026, 08:35

Remessa

12/03/2026, 16:52

Em Atos do Procurador.

12/03/2026, 16:52

Certifico e dou fé que em 12 de March de 2026, às 11:53:52, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/03/2026, 11:53

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

12/03/2026, 11:35

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 442.

12/03/2026, 11:23

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2026, às 11:13:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

12/03/2026, 11:13

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/03/2026, 09:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603

•05/03/2024, 10:32