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0045989-65.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
SANDRO FERREIRA VALENTE
OAB/AP 3169Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:08

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:09

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 10:50

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2026 12:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.

12/05/2026, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 10:54

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de parecer

31/03/2026, 11:14
Documentos
Decisão
16/04/2026, 10:54
Despacho
06/04/2026, 10:20
Despacho
30/03/2026, 12:18
Despacho
30/03/2026, 12:18
Despacho
20/08/2025, 13:02
Decisão
18/06/2025, 16:20
Despacho
27/01/2025, 08:52
Decisão
15/01/2024, 23:48