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0000212-04.2021.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 33.501,13
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ZIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 12:04Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 09:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 14:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2026, 14:28Determinado o arquivamento definitivo
19/02/2026, 10:24Conclusos para decisão
13/02/2026, 14:58Retificado o movimento Conclusos para julgamento
13/02/2026, 14:58Conclusos para julgamento
05/02/2026, 13:33Juntada de Certidão
05/02/2026, 13:33Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 26/01/2026 23:59.
05/02/2026, 00:35Juntada de Petição de alegações finais
24/12/2025, 12:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/12/2025, 11:58Decorrido prazo de EDINAEL NASCIMENTO DA COSTA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2025, 13:36Juntada de Petição de memoriais
07/11/2025, 11:46Documentos
Decisão
•19/02/2026, 10:24
Sentença
•23/10/2025, 12:17
Despacho
•24/06/2025, 14:13
Despacho
•10/06/2024, 13:18
Despacho
•06/11/2023, 13:20
Decisão
•28/04/2023, 14:04
Decisão
•27/03/2023, 12:27
Decisão
•10/10/2022, 12:07
Decisão
•18/05/2022, 22:24
Decisão
•14/12/2021, 09:42
Decisão
•21/09/2021, 13:28
Decisão
•21/07/2021, 12:17
Decisão
•21/06/2021, 16:13
Decisão
•09/02/2021, 18:18