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0000328-08.2019.8.03.0000
Agravo de InstrumentoEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2019
Valor da Causa
R$ 14.516,80
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
MARIA ZELITA DA COSTA FARIAS
CPF 059.***.***-00
Advogados / Representantes
JOSE CASSIANO DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA
OAB/AP 633•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.
31/03/2023, 11:07Certifico que deixei de informar a Vara de origem o trânsito em julgado da decisão (mov. 164), eis que os autos principais nº 0002793-12.2004.8.03.0001 já foram arquivados.
31/03/2023, 11:06Certifico que a decisão (mov. 164) transitou em julgado em 13/03/2023.
30/03/2023, 12:39Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2023 em 28/03/2023.
28/03/2023, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000328-08.2019.8.03.0000. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: JOSÉ CASSIANO DE FREITAS - 05842816415 Agravado: MARIA ZELITA DA COSTA FARIAS Advogado(a): JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - 633AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 164, e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nº do AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL
28/03/2023, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000058/2023
27/03/2023, 18:42DESPACHO (24/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2023
27/03/2023, 12:19Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 13:27:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/03/2023, 13:27CÂMARA ÚNICA
24/03/2023, 12:45Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 164, e considerando que não há recu (...)
24/03/2023, 12:28Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1900818/AP (2020/0270015-3), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
24/03/2023, 09:33CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
24/03/2023, 09:33Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 08:07:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/03/2023, 07:58GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
23/03/2023, 12:17Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.
23/03/2023, 12:17Documentos
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