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0006421-45.2023.8.03.0000
Mandado de Segurança ColetivoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
TRIBUNAL PLENO
Processos relacionados
Partes do Processo
LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-50
BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-09
SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE OIAPOQUE
PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE
Advogados / Representantes
GALLIANO CEI NETO
OAB/AP 2294•Representa: ATIVO
RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO
OAB/AP 2296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa
27/05/2024, 10:42Certifico que os presentes autos virtuais aguardam julgamento no STJ - RMS nº 73601/AP (2024/0188190-3) autuado em 23/05/2024.
27/05/2024, 10:08Certifico que, nesta data, os autos foram enviados eletronicamente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça através do sistema iSTJ para processamento do recurso ordinário interposto.
23/05/2024, 10:59Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 22/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2024 em 23/05/2024.
23/05/2024, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006421-45.2023.8.03.0000. Impetrante: AREAL DO ARTUR, BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(a): GALLIANO CEI NETO - 2294AAP Autoridade Coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE OIAPOQUE Advogado(a): RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO - 2296AP Litisconsorte passivo: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioGISELLE KARINE PINTO COTTA - 4631BAP, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - 05990445000180, RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO - 2296AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se eletronicamente os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Rotinas processuais - Nº do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
23/05/2024, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000090/2024
22/05/2024, 18:28Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/05/2024 11:07:22 - TRIBUNAL PLENO) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Oiapoque Litisconsorte Passivo: (CANCELADA, por: 44166) MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP
22/05/2024, 11:08Rotinas processuais (22/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2024
22/05/2024, 11:07Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 1º, III), encaminhem-se eletronicamente os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
22/05/2024, 11:07Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 10:53:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
22/05/2024, 10:55Remessa
22/05/2024, 09:40Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 09:36:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
22/05/2024, 09:36Remessa
21/05/2024, 17:02Em Atos do Procurador.
21/05/2024, 17:02Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 12:26:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/05/2024, 12:26Documentos
PROCURAÇÃO
•06/11/2023, 23:53