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0006421-45.2023.8.03.0000
Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-09
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
26/11/2025, 13:03Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 13:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1060666/2025
31/10/2025, 18:21Protocolizada Petição 1060666/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2025
31/10/2025, 18:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025
30/10/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 01:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 17:10Conhecido o recurso de BRUMI ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA e não-provido
28/10/2025, 17:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
04/06/2024, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/06/2024, 13:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 458039/2024
04/06/2024, 13:36Protocolizada Petição 458039/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/06/2024
04/06/2024, 13:12Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/05/2024, 15:02Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
24/05/2024, 13:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
23/05/2024, 10:56Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/10/2025, 17:10