0054789-34.2013.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HARRISON ALEXANDRE TARGINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OTHELO MARTINS LEONCIO NETO

OAB/AP 2404•Representa: PASSIVO

FABIOLA MARQUES MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

OAB/AP 1612•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

10/01/2025, 08:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2025, 08:54

Determinado o arquivamento definitivo

09/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO em 06/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de ciência

23/10/2024, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 14:05

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 14:49

TipoProcessoDocumento#74

•17/06/2024, 09:24

Despacho

•24/05/2024, 12:16

Despacho

•15/04/2024, 13:08

Decisão

•20/02/2024, 16:47

Despacho

•10/01/2024, 11:57

TipoProcessoDocumento#74

•09/11/2023, 08:34

Decisão

•14/09/2023, 12:41

Despacho

•05/06/2023, 20:52

Despacho

•24/08/2022, 07:21

Despacho

•01/06/2022, 11:31

Decisão

•28/04/2022, 21:53

Decisão

•15/03/2022, 12:35

Sentença

•23/02/2022, 10:26

Decisão

•17/08/2021, 17:10