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0044459-26.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO EDUARDO DA COSTA ALMEIDA
CPF 728.***.***-20
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/DF 25069•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0044459-26.2023.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO EDUARDO DA COSTA ALMEIDA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.I. Remetam-se os autos à contadoria, a fim de apurar eventuais custas processuais finais. Vindo os autos, intime-se o devedor/parte autora, para recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição dívida ativa do Eatado e/ou bloqueio do valor em conta bancária, via SISBAJUD. Macapá/AP, 12 de junho de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
20/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais devido ao cancelamento e atraso de voo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber e a reacomodação do autor em voo posterior ao cancelamento configura dano moral indenizável. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O autor não demonstrou os danos alegados, limitando-se a afirmar o transtorno causado pelo atraso. 4. O entendimento consolidado na jurisprudência é de que o cancelamento e atraso de voo não configuram danos morais in re ipsa, ou seja, não são presumidos, sendo necessária a prova do efetivo abalo psicológico ou prejuízo extrapatrimonial. IV. Dispositivo Recurso não provido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; Código Civil, art. 927. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.150.150/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 21.5.2024.
12/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. APELO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais devido ao cancelamento e atraso de voo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber e a reacomodação do autor em voo posterior ao cancelamento configura dano moral indenizável. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O autor não demonstrou os danos alegados, limitando-se a afirmar o transtorno causado pelo atraso. 4. O entendimento consolidado na jurisprudência é de que o cancelamento e atraso de voo não configuram danos morais in re ipsa, ou seja, não são presumidos, sendo necessária a prova do efetivo abalo psicológico ou prejuízo extrapatrimonial. IV. Dispositivo Recurso não provido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; Código Civil, art. 927. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.150.150/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 21.5.2024.
12/05/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
14/06/2024, 23:32Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/05/2024 10:48:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (Advogado Autor).
17/05/2024, 06:01Certidão de finalização de rotina.
08/05/2024, 11:43Intimação (Expedição de Certidão. na data: 07/05/2024 10:48:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABIO RIVELLI (Advogado Réu).
08/05/2024, 00:36Notificação (Expedição de Certidão. na data: 07/05/2024 10:48:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado Réu: FABIO RIVELLI
07/05/2024, 10:49Certifico que a Audiência do art. 334 CPC foi redesignada para o dia 21/06/2024, às 09:30h, devendo a Secretaria intimar as partes por intermédio de seus procuradores. A audiência será realizada na modalidade mista (remota e presencial), através do link <https://us02web.zoom.us/j/4769080413> em casos de dúvidas acessar o balcão virtual da 3ª Vara Cível através do site do TJAP ou ligar para o fone 96 98412-2415.
07/05/2024, 10:48AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Audiência do art. 334 CPC agendada para 21/06/2024 às 09:30h
07/05/2024, 10:46instabilidade na internet no dia da audiência
07/05/2024, 10:44Certifico que em razão de instabilidade na internet no fórum no dia 06/05/2024, não ocorreram audiência, diante disso as audiências desse dia serão todas redesignadas.
07/05/2024, 10:41Requerimento de redesignação de audiência
06/05/2024, 09:52Juntada de substabeçecimento para realização de audiência
06/05/2024, 06:41Requerer a juntada de substabelecimento e carta de preposição.
03/05/2024, 12:22Documentos
Nenhum documento disponivel