0007395-76.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA

CPF 913.***.***-04

Autor

RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA

CPF 913.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB/AP 1322•Representa: ATIVO

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO

RONILSON BARRIGA MARQUES

OAB/AP 1322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

25/07/2024, 07:30

Em Atos do Juiz. Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença. Regularizem-se os registros.Trata-se de obrigação de fazer em face da fazenda pública.Intime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, em cumprimento à sentença proferida nos auto (...)

23/07/2024, 08:38

Certifico que torno os autos conclusos em razão da petição de ordem 63.

08/07/2024, 07:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO

08/07/2024, 07:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER

01/07/2024, 11:19

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 10:02:49, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/07/2024, 09:54

3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

28/06/2024, 09:38

Certifico que o acórdão de ordem #57 transitou em julgado em 25.06.2024 em relação as partes.

28/06/2024, 09:37

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 08:10:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

10/06/2024, 08:10

Remessa

10/06/2024, 08:02

Em Atos do Magistrado.

07/06/2024, 09:41

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/06/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2024 em 27/05/2024.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

06/06/2024, 06:01

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 14:19:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/06/2024, 14:18

Conclusão

04/06/2024, 14:18

GABINETE RECURSAL 03

04/06/2024, 14:12

Documentos

Nenhum documento disponivel