0007395-76.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA

CPF 913.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

28/06/2024, 09:38

Baixa Definitiva

28/06/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 25/06/2024

28/06/2024, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

10/06/2024, 08:02

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA e não-provido

07/06/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 06:01

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:18

Conclusos para julgamento.

04/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

04/06/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

27/05/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•07/06/2024, 09:41

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 07:41

TipoProcessoDocumento#62

•25/01/2024, 10:05