0008405-58.2023.8.03.0002

Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULA

CPF 277.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANSELMO GONCALVES TAVARES

CPF 016.***.***-62

TERCEIRO

JAILSON COSTA LOBATO

CPF 074.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

05/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354130/2026

14/04/2026, 15:41

Protocolizada Petição 354130/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:03

Conheço do agravo de RAIMUNDO NONATO BASTOS DE PAULA para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

25/02/2026, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 155911/2026

25/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 155911/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 09:16

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/02/2026, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:40