6008756-58.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

VICTOR HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS

CPF 063.***.***-33

Autor

REGINALDO PINHEIRO VAZ

CPF 007.***.***-45

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:41

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:49

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:21

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 08:31

Indeferido o pedido de VICTOR HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS - CPF: 063.243.612-33 (RECORRENTE)

26/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#225

•23/10/2025, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 08:03

TipoProcessoDocumento#62

•25/08/2025, 10:31

TipoProcessoDocumento#239

•12/08/2025, 09:12

TipoProcessoDocumento#64

•11/08/2025, 23:16

TipoProcessoDocumento#62

•24/07/2025, 20:23

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2025, 08:57

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•15/05/2025, 18:34

TipoProcessoDocumento#53

•20/02/2025, 18:53