0013580-36.2023.8.03.0001

Procedimento Comum CívelJogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

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Partes do Processo

ADRIELI PANTOJA TRINDADE

CPF 012.***.***-58

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA

OAB/AP 691•Representa: ATIVO

EVALDO SILVA CORREA

OAB/AP 1355•Representa: ATIVO

MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA

OAB/AP 2945•Representa: ATIVO

JENIFFER LIMA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

19/03/2025, 10:14

Desentranhado o documento

18/03/2025, 10:04

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/03/2025

18/03/2025, 10:04

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de EVALDO SILVA CORREA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de JENIFFER LIMA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de ciência

07/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de JENIFFER LIMA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de JENIFFER LIMA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 00:29

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 19:14

Decisão

•30/01/2025, 11:49

Ato ordinatório

•22/01/2025, 08:31

Sentença

•19/12/2024, 14:04

Ato ordinatório

•09/12/2024, 10:59

Ato ordinatório

•06/11/2024, 09:29

Decisão

•08/10/2024, 11:16

Decisão

•02/09/2024, 09:38

Decisão

•12/08/2024, 14:25

Decisão

•31/07/2024, 13:22

Despacho

•18/07/2024, 13:35

Outros Documentos

•08/07/2024, 11:57

Decisão

•19/06/2024, 14:03

Decisão

•20/05/2024, 11:49

Despacho

•03/05/2024, 11:36