6001347-28.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.222,64

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF 415.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/05/2026, 09:33

Baixa Definitiva

14/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 08:01

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 01:02

Juntada de Certidão

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:01

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 08:09

Conhecido o recurso de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: 415.542.642-00 (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 08:09

TipoProcessoDocumento#74

•07/04/2026, 08:09

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2026, 13:37

TipoProcessoDocumento#62

•03/11/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#62

•03/07/2025, 11:21