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6003399-97.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 16.092,40
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RUTH DE JESUS LOPES
CPF 228.***.***-15
ESCRITORIO JURIDICO GRUPO EQUATORIAL ENERGIA E CSA SANEAMENTO
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
CRISTIANE DE JESUS PADILHA
OAB/AP 4768•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/11/2025, 09:40Baixa Definitiva
27/11/2025, 09:40Juntada de Certidão
27/11/2025, 09:39Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 09:39Decorrido prazo de RUTH DE JESUS LOPES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:02Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2025, 16:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
07/11/2025, 10:38Publicado Acórdão em 04/11/2025.
07/11/2025, 10:38Juntada de Certidão
31/10/2025, 12:29Conhecido o recurso de RUTH DE JESUS LOPES - CPF: 228.396.152-15 (RECORRENTE) e não-provido
31/10/2025, 12:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2025, 10:33Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/10/2025, 10:31Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.
14/10/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
10/10/2025, 14:12Documentos
TipoProcessoDocumento#25
•14/11/2025, 16:16
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#74
•31/10/2025, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•11/09/2025, 08:58
TipoProcessoDocumento#158
•06/08/2025, 14:00
TipoProcessoDocumento#64
•12/06/2025, 16:16
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2025, 10:53
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2025, 09:26