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6000137-67.2024.8.03.0004

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 633.671,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Autor
J C SERVICOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-05
Reu
WILLIAN GOMES DE JESUS
CPF 595.***.***-44
Reu
ALBENIR CASTELO SANTOS
CPF 432.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
MAXIMA MAIA MOREIRA
OAB/AP 2823Representa: PASSIVO
DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA
OAB/AP 5225Representa: PASSIVO
MARCELO FERREIRA LEAL
OAB/AP 370Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000137-67.2024.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J C SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMA MAIA MOREIRA - AP2823-A, DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA - AP5225-A e MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 72 - BLOCO B), que ocorrerá no período de 08/05/2026 a 14/05/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 22 de abril de 2026

23/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:56

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

26/10/2025, 21:17

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão

17/10/2025, 10:21
Documentos
Despacho
28/11/2025, 16:16
Sentença
12/09/2025, 22:23
Decisão
23/07/2025, 10:59
Decisão
02/07/2025, 10:24
Decisão
29/11/2024, 11:16
Decisão
30/10/2024, 15:56
Decisão
19/09/2024, 20:38
Decisão
19/08/2024, 21:55
Decisão
15/07/2024, 10:09
Decisão
06/02/2024, 07:55