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6000137-67.2024.8.03.0004
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 633.671,01
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
J C SERVICOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-05
WILLIAN GOMES DE JESUS
CPF 595.***.***-44
ALBENIR CASTELO SANTOS
CPF 432.***.***-20
Advogados / Representantes
MAXIMA MAIA MOREIRA
OAB/AP 2823•Representa: PASSIVO
DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA
OAB/AP 5225•Representa: PASSIVO
MARCELO FERREIRA LEAL
OAB/AP 370•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000137-67.2024.8.03.0004. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J C SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMA MAIA MOREIRA - AP2823-A, DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA - AP5225-A e MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 72 - BLOCO B), que ocorrerá no período de 08/05/2026 a 14/05/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 22 de abril de 2026
23/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/01/2026, 14:19Juntada de Petição de contrarrazões recursais
29/01/2026, 14:06Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 17:43Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 21:56Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2025, 14:39Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 16:16Conclusos para despacho
28/11/2025, 12:56Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/11/2025, 12:56Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 10:59Conclusos para decisão
26/10/2025, 21:17Juntada de Petição de apelação
24/10/2025, 16:58Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 10:21Juntada de Petição de certidão
17/10/2025, 10:21Documentos
Despacho
•28/11/2025, 16:16
Sentença
•12/09/2025, 22:23
Decisão
•23/07/2025, 10:59
Decisão
•02/07/2025, 10:24
Decisão
•29/11/2024, 11:16
Decisão
•30/10/2024, 15:56
Decisão
•19/09/2024, 20:38
Decisão
•19/08/2024, 21:55
Decisão
•15/07/2024, 10:09
Decisão
•06/02/2024, 07:55