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6000137-67.2024.8.03.0004

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 633.671,01
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
J C SERVICOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-05
Autor
WILLIAN GOMES DE JESUS
CPF 595.***.***-44
Autor
ALBENIR CASTELO SANTOS
CPF 432.***.***-20
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
MAXIMA MAIA MOREIRA
OAB/AP 2823Representa: ATIVO
DANIELLY DE QUEIROZ PEREIRA
OAB/AP 5225Representa: ATIVO
MARCELO FERREIRA LEAL
OAB/AP 370Representa: ATIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:13

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 12:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2026, 12:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/04/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 12:44

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

23/02/2026, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 07:27

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:19

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 14:19
Documentos
TipoProcessoDocumento#63
21/04/2026, 14:52
TipoProcessoDocumento#62
12/09/2025, 22:23
TipoProcessoDocumento#64
23/07/2025, 10:59
TipoProcessoDocumento#64
02/07/2025, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
29/11/2024, 11:16
TipoProcessoDocumento#64
30/10/2024, 15:56
TipoProcessoDocumento#64
19/09/2024, 20:38
TipoProcessoDocumento#64
19/08/2024, 21:55
TipoProcessoDocumento#64
15/07/2024, 10:09
TipoProcessoDocumento#64
06/02/2024, 07:55