0014968-71.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 59.814,90

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ODILARDO THOMAZ ABRACADO

CPF 725.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 10:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:01

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:47

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:58

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:58

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/10/2025, 13:48

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

22/10/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 10:21

Ato ordinatório

•31/03/2026, 10:48

Ato ordinatório

•31/03/2026, 10:48

Sentença

•12/09/2025, 09:48

Sentença

•12/09/2025, 09:48

Decisão

•18/08/2025, 12:51

Decisão

•16/01/2024, 18:07

Certidão

•20/08/2023, 19:54

Certidão

•02/05/2023, 10:40