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0044516-44.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 8.177,06
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ELISABETE GUIOMAR DOS SANTOS
CPF 092.***.***-00
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:47Publicado Notificação em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:47Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 11:39Conclusos para decisão
03/03/2026, 16:54Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 10:41Juntada de Certidão
05/02/2026, 08:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 03:55Juntada de Certidão
14/01/2026, 10:50Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/11/2025 23:59.
23/11/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:46Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:46Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2025, 11:30Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 11:08Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:52Documentos
Decisão
•22/04/2026, 11:39
Ato ordinatório
•23/02/2026, 10:41
Ato ordinatório
•11/11/2025, 11:08
Decisão
•03/07/2025, 13:59
Decisão
•26/04/2025, 19:20
Decisão
•27/02/2025, 11:15
Decisão
•18/12/2024, 13:28
Decisão
•25/10/2024, 11:28
Decisão
•18/09/2024, 13:18
Documento de Comprovação
•21/08/2024, 20:37
Decisão
•05/07/2024, 20:34
Decisão
•28/05/2024, 18:56
Decisão
•02/05/2024, 19:18
Decisão
•23/02/2024, 14:58