0051823-93.2016.8.03.0001

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.605,87

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Macapá

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Partes do Processo

MARIA DE JESUS DE AVIZ

CPF 371.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GILVANA XISTO GOMES

CPF 888.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/AP 1546•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO THOMAZ NETO

OAB/AP 306•Representa: PASSIVO

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO

OAB/AP 3862•Representa: PASSIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:07

Publicado Notificação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE AVIZ em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:42

Publicado Notificação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de JUCIMAR GOMES DE AGUIAR em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de DILENE DA SILVA LEAL em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de JAILE DE SOUSA LIMA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE AVIZ em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de GILVANA XISTO GOMES em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 16:42

Decisão

•27/08/2025, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 11:48

Sentença

•13/01/2025, 17:57

Decisão

•04/11/2024, 16:32

Decisão

•19/08/2024, 08:25

Petição

•04/07/2024, 10:56

Decisão

•24/06/2024, 16:06

Decisão

•29/05/2024, 19:58

Decisão

•01/05/2024, 23:39

Decisão

•31/03/2024, 16:33

Decisão

•23/02/2024, 11:42

Decisão

•11/12/2023, 13:05

Decisão

•24/10/2023, 09:26

Decisão

•23/08/2023, 08:27