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6006340-17.2025.8.03.0002
Cumprimento de sentençaOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 17.266,46
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONAN GOMES DOS SANTOS
CPF 015.***.***-08
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
BARBARA CHRISTI PEREIRA ROLLA
OAB/MG 141865•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 09:36Transitado em Julgado em 16/04/2026
17/04/2026, 09:36Juntada de Certidão
17/04/2026, 09:36Expedição de Alvará.
17/04/2026, 07:41Expedição de Alvará.
17/04/2026, 07:41Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 14:37Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2026, 12:08Conclusos para julgamento
16/04/2026, 09:44Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:20Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 16:45Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 01:28Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEONAN GOMES DOS SANTOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, inciso XXVI, item "a", intimo a parte devedora para fazer o pagamento da planilha de ID 27088513, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006340-17.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Overbooking]
13/03/2026, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2026, 09:57Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 09:55Documentos
Sentença
•16/04/2026, 12:08
Ato ordinatório
•12/03/2026, 09:55
Pedido (Outros)
•11/03/2026, 15:44
Ato ordinatório
•30/01/2026, 10:13
Acórdão
•09/12/2025, 12:06
Decisão
•24/09/2025, 10:51
Ato ordinatório
•12/09/2025, 08:46
Sentença
•27/08/2025, 14:37
Termo de Audiência
•05/08/2025, 10:25