Recurso Inominado Cível 6006340-17.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.266,46

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

LEONAN GOMES DOS SANTOS

CPF 015.***.***-08

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/01/2026, 08:54

Baixa Definitiva

30/01/2026, 08:53

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Perguntas Frequentes

BARBARA CHRISTI PEREIRA ROLLA

OAB/MG 141865•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de LEONAN GOMES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:16

Conhecido o recurso de LEONAN GOMES DOS SANTOS - CPF: 015.894.522-08 (RECORRENTE) e não-provido

09/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2025, 09:39

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2025, 08:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 09:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

05/12/2025, 09:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•09/12/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 10:51

TipoProcessoDocumento#62

•27/08/2025, 14:37

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