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6052065-66.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 34.098,17
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NELCY FLEXA DE OLIVEIRA
CPF 324.***.***-00
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR
OAB/AP 3649•Representa: ATIVO
ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/AP 4335•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 11:38Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 08:28Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 17:44Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 13:37Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 13:37Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2025, 11:13Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 11:13Juntada de Petição de certidão
21/10/2025, 11:13Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 13:26Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 15:11Expedição de Mandado.
13/10/2025, 08:49Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2025, 21:44Conclusos para decisão
07/10/2025, 23:35Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 10:49Documentos
Ato ordinatório
•29/01/2026, 08:28
Ato ordinatório
•29/01/2026, 08:28
Outros Documentos
•28/01/2026, 17:44
Ato ordinatório
•03/11/2025, 13:37
Ato ordinatório
•03/11/2025, 13:37
Petição
•17/10/2025, 13:26
Decisão
•09/10/2025, 21:44
Decisão
•11/07/2025, 11:41
Decisão
•05/07/2025, 22:51
Acórdão
•14/03/2025, 15:37
Decisão
•17/02/2025, 12:54
Ato ordinatório
•12/02/2025, 17:49
Ato ordinatório
•12/02/2025, 17:49
Sentença
•14/01/2025, 09:07
Sentença
•14/01/2025, 09:07