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6052065-66.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 34.098,17
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NELCY FLEXA DE OLIVEIRA
CPF 324.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR
OAB/AP 3649•Representa: ATIVO
ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/AP 4335•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/06/2025, 08:01Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/06/2025, 08:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 00:00Decorrido prazo de MARIA NELCY FLEXA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:00Decorrido prazo de MARIA NELCY FLEXA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025, 10:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025, 10:43Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 11:53Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 11:52Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido
14/03/2025, 15:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025, 09:25Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/03/2025, 09:24Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 00:07Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•14/03/2025, 15:37
TipoProcessoDocumento#64
•17/02/2025, 12:54
TipoProcessoDocumento#62
•14/01/2025, 09:07
TipoProcessoDocumento#216
•11/12/2024, 09:14
TipoProcessoDocumento#216
•11/12/2024, 09:14
TipoProcessoDocumento#216
•11/12/2024, 09:14
TipoProcessoDocumento#216
•11/12/2024, 09:14