6040254-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.320,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

JORDAN SANTA ROSA CALUFF

CPF 787.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:08

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040254-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JORDAN SANTA ROSA CALUFF REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO “Acordam os membros da TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sentença reformada. Sem custas e honorários. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes CESAR SCAPIN (Relator), REGINALDO ANDRADE (Vogal) e LUCIANO ASSIS (Vogal).” (Acórdão, #26118434). Após o trânsito em julgado de sentença contendo obrigações de fazer e/ou de pagar, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquive-se. Macapá/AP, 2 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040254-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JORDAN SANTA ROSA CALUFF REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO “Acordam os membros da TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sentença reformada. Sem custas e honorários. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes CESAR SCAPIN (Relator), REGINALDO ANDRADE (Vogal) e LUCIANO ASSIS (Vogal).” (Acórdão, #26118434). Após o trânsito em julgado de sentença contendo obrigações de fazer e/ou de pagar, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquive-se. Macapá/AP, 2 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040254-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JORDAN SANTA ROSA CALUFF REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO “Acordam os membros da TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sentença reformada. Sem custas e honorários. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes CESAR SCAPIN (Relator), REGINALDO ANDRADE (Vogal) e LUCIANO ASSIS (Vogal).” (Acórdão, #26118434). Após o trânsito em julgado de sentença contendo obrigações de fazer e/ou de pagar, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquive-se. Macapá/AP, 2 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

04/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 09:44

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:21

Recebidos os autos

30/01/2026, 09:12

Processo Reativado

30/01/2026, 09:12

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 10:14

Ato ordinatório

•19/03/2026, 10:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 16:04

Decisão

•03/02/2026, 09:44

Decisão

•03/02/2026, 09:44

Acórdão

•05/12/2025, 12:23

Decisão

•10/11/2025, 10:25

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:39

Ato ordinatório

•09/10/2025, 10:39

Sentença

•22/09/2025, 17:16

Sentença

•22/09/2025, 17:16

Sentença

•29/08/2025, 10:17

Sentença

•29/08/2025, 10:17

Despacho

•03/07/2025, 11:19

Despacho

•03/07/2025, 11:19