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6000656-81.2025.8.03.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 14.889,51
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ DE JESUS DA SILVA SARUB
CPF 183.***.***-00
GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ 00.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO
OAB/AP 5347•Representa: ATIVO
FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA GOMES
OAB/AP 4256•Representa: ATIVO
MAYARA MARREIROS FERNANDES
OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000656-81.2025.8.03.0012. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA MARREIROS FERNANDES - AP4795-A POLO PASSIVO:LUIZ DE JESUS DA SILVA SARUB REPRESENTANTES POLO PASSIVO: STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO - AP5347-A e FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA - AP4256-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (131ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 08/05/2026 a 14/05/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 24 de abril de 2026
27/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/04/2026, 12:42Decorrido prazo de FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA GOMES em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:16Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/03/2026, 16:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:10Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:10Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000656-81.2025.8.03.0012. REQUERENTE: LUIZ DE JESUS DA SILVA SARUB REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Tendo em vista o Recurso interposto pelo réu, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões. Após, enviem os autos ao TJAP. Intime-se. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 4 de março de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000656-81.2025.8.03.0012. REQUERENTE: LUIZ DE JESUS DA SILVA SARUB REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Tendo em vista o Recurso interposto pelo réu, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões. Após, enviem os autos ao TJAP. Intime-se. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 4 de março de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
05/03/2026, 00:00Decorrido prazo de STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 17:48Decorrido prazo de FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA GOMES em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 17:48Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 11:06Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:32Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2026, 22:01Documentos
Decisão
•04/03/2026, 11:06
Sentença
•02/02/2026, 16:24
Decisão
•12/12/2025, 11:39
Decisão
•17/11/2025, 08:36
Decisão
•02/10/2025, 11:51
Decisão
•24/07/2025, 15:01