6000656-81.2025.8.03.0012

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.889,51

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Autor

LUIZ DE JESUS DA SILVA SARUB

CPF 183.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: ATIVO

STHEFANY BRENDA DUARTE ARAUJO

OAB/AP 5347•Representa: PASSIVO

FRANCINETE MAGNO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/AP 4256•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.720.553/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

15/05/2026, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/05/2026, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:07

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:55

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/04/2026, 13:06

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2026, 19:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•15/05/2026, 11:37

TipoProcessoDocumento#74

•15/05/2026, 11:37

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2026, 13:06

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 19:07

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2026, 11:06

TipoProcessoDocumento#62

•02/02/2026, 16:24

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 08:36

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2025, 11:51

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2025, 15:01