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0012628-62.2020.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2020
Valor da Causa
R$ 10.984,50
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
TEREZINHA CELIA LOBATO LIMA
CPF 066.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TEREZINHA CELIA LOBATO LIMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, para a confecção e expedição do Precatório, faz-se necessária a apresentação, pela parte exequente, das seguintes informações: banco, agência e número da sua conta corrente. Assim, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações solicitadas. Macapá/AP, 1 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012628-62.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Estaduais Específicas]
02/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
03/07/2025, 10:05Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 23/06/2025 12:12:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
26/06/2025, 08:08Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 23/06/2025 12:12:01 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
25/06/2025, 09:55Isento de Custas (Justiça Gratuita).
25/06/2025, 09:54Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento, em que a parte reclamante pretende o cumprimento da obrigação de pagar. Apresentou planilha com o valor atualizado da dívida. DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de desarquivamento, sem custas, devendo o feito pros (...)
23/06/2025, 12:12Desarquivamento: Cumprimento de sentença
20/05/2025, 17:50Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
24/03/2021, 18:34Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 38, promovo o feito ao arquivo.
24/03/2021, 18:34Em Atos do Juiz. A inércia da parte credora impede o prosseguimento do cumprimento da sentença.DIANTE DO EXPOSTO, arquivar.
15/03/2021, 09:23Decurso de Prazo para autora
12/03/2021, 21:30CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
12/03/2021, 21:30Certifico que em razão do feriado do dia 04/02/2021, bem como a suspensão do expediente no dia 05/02/2021, o prazo para a parte Autora apresentar memória de cálculo foi prorrogado até esta data (11/03/2021).
11/03/2021, 09:09Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/01/2021 11:53:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
11/01/2021, 09:46Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/01/2021 11:53:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
06/01/2021, 11:54Documentos
Nenhum documento disponivel