0012628-62.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.984,50

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TEREZINHA CELIA LOBATO LIMA

CPF 066.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:13

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 08:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

03/07/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:55

Processo Desarquivado

25/06/2025, 09:54

Deferido sem Custas Judiciais

23/06/2025, 12:12

Juntada de Pedido de Desarquivamento

20/05/2025, 17:50

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

•01/09/2025, 08:28

Decisão

•31/08/2025, 17:28

Ato ordinatório

•03/07/2025, 11:22

Ato ordinatório

•03/07/2025, 11:22

Decisão

•23/06/2025, 12:12

Outros Documentos

•20/05/2025, 17:50

Decisão

•15/03/2021, 09:23

Sentença

•19/11/2020, 22:06

Decisão

•23/06/2020, 16:17

Decisão

•06/04/2020, 12:47