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6008059-37.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 7.079,61
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS
CPF 717.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA
OAB/AP 3163•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/10/2025, 08:58Baixa Definitiva
17/10/2025, 08:58Transitado em Julgado em 17/10/2025
17/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
17/10/2025, 00:01Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 01:18Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 25/09/2025.
25/09/2025, 01:18Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2025, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2025, 13:22Não conhecido o recurso de Recurso inominado de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 717.032.686-87 (RECORRENTE)
24/09/2025, 12:59Conclusos para decisão
19/09/2025, 07:58Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS em 17/09/2025 06:00.
19/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•24/09/2025, 13:22
TipoProcessoDocumento#225
•24/09/2025, 12:59
TipoProcessoDocumento#64
•11/09/2025, 07:53
TipoProcessoDocumento#63
•01/09/2025, 10:43
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2025, 13:33
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2025, 10:17
TipoProcessoDocumento#64
•21/02/2025, 09:09