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0015556-44.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FRANCISCO SILVA DE ARAUJO NETO
CPF 024.***.***-19
GUILHERME PASSOS REIS DO ROSARIO
CPF 028.***.***-40
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS
OAB/AP 3644•Representa: PASSIVO
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
OAB/AP 152•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0015556-44.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: FRANCISCO SILVA DE ARAUJO NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS - AP3644-A e CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 73 - BLOCO C), que ocorrerá no período de 22/05/2026 a 28/05/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 7 de maio de 2026
08/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0015556-44.2024.8.03.0001. APELANTE: FRANCISCO SILVA DE ARAUJO NETO, GUILHERME PASSOS REIS DO ROSARIO/Advogado(s) do reclamante: SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Em atenção ao garantismo penal e ao princípio do devido processo legal e contraditório substancial e manifestação da Procuradoria de Justiça (6050283), encaminhe-se o processo à Defensoria Pública para apresentação das razões recursais em favor do condenado Francisco Silva de Araújo Neto, nos termos do art. 600, §4º, do CPP. Em relação ao apelante GUILHERME PASSOS REIS DO ROSÁRIO, acolho a renúncia do patrono Wallisson Felipe Castro Aleluia, devendo, doravante, as intimações e/ou notificações serem realizadas em nome de CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR - OAB AP152-A, conforme petição [6171561]. Dê-se baixa em qualquer anotação no sistema quanto ao advogado WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA inscrito na OAB/AP sob o nº 4769. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se. Desembargador MARIO MAZUREK Relator
12/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0015556-44.2024.8.03.0001. APELANTE: FRANCISCO SILVA DE ARAUJO NETO, GUILHERME PASSOS REIS DO ROSARIO/Advogado(s) do reclamante: SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR, WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante GUILHERME PASSOS REIS DO ROSARIO, na pessoa de seu patrono remanescente, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR, acerca da renúncia ao mandato formalizada no ID 6068256. DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator
03/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015556-44.2024.8.03.0001. APELANTE: FRANCISCO SILVA DE ARAUJO NETO, GUILHERME PASSOS REIS DO ROSARIO/Advogado(s) do reclamante: SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR, WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Conforme informações prestadas pelo oficial de justiça (Id. 5738662), o Apelante encontra-se em local incerto e não sabido. Posteriormente, foi intimado por meio do DJE, contudo permaneceu inerte. Em atenção ao garantismo penal e ao princípio do devido processo legal e contraditório substancial, encaminhe-se o processo à defensoria pública para apresentação das razões recursais em favor da réu FRANCISCO SILVA DE ARAÚJO NETO, nos termos do art. 600, §4º, do CPP. Cadastre-se nos autos o defensor público natural do segundo grau, Jefferson Teodosio. Intimem-se. DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015556-44.2024.8.03.0001. APELANTE: FRANCISCO SILVA DE ARAUJO NETO, GUILHERME PASSOS REIS DO ROSARIO/Advogado(s) do reclamante: SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR, WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se FRANCISCO SILVA DE ARAÚJO NETO, por meio do DJE, para apresentar as razões da apelação, no prazo legal, nos termos do artigo 600, §4º, do CPP. DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator
02/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015556-44.2024.8.03.0001. APELANTE: FRANCISCO SILVA DE ARAUJO NETO, GUILHERME PASSOS REIS DO ROSARIO/Advogado(s) do reclamante: SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR, WALLISON FELIPE CASTRO ALELUIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Intime-se o patrono do apelante FRANCISCO SILVA DE ARAUJO NETO para apresentar razões da apelação, no prazo legal, nos termos do art. 600, §4º, do CPP. DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator
21/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015556-44.2024.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: FRANCISCO SILVA DE ARAUJO NETO, GUILHERME PASSOS REIS DO ROSARIO/Advogado(s) do reclamado: SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Intime-se o patrono do Apelante para apresentar razões da apelação, no prazo legal, nos termos do art. 600, §4º, do CPP. Desembargador MÁRIO MAZUREK
23/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
02/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
02/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2025, 08:00CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/08/2025, 09:34Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público, para ciência da decisão proferida à ordem 174.
15/08/2025, 09:33Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.FRANCISCO SILVA DE ARAÚJO NETO e GUILHERME PASSOS REIS ROSÁRIO foram condenados nas penas previstas no art. 16, §1º, IV, da Lei nº 10.826/2003 e no art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013.Em 31/05/2025, houve intimaç (...)
01/08/2025, 12:50Certifico que em cumprimento à decisao de ordem 160, torno os autos conclusos.
31/07/2025, 19:27CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
31/07/2025, 19:27Documentos
Nenhum documento disponivel