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0002892-75.2024.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
CRISTIANE NUNES DA SILVA
OAB/AP 2165•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/01/2026, 13:22Juntada de Petição de contrarrazões recursais
28/01/2026, 17:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2026, 11:06Juntada de Petição de razões
04/12/2025, 13:00Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 20:44Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS NASCIMENTO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2025, 21:33Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/11/2025, 21:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2025, 08:28Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 10:07Decorrido prazo de KARLA DOS SANTOS RIBEIRO em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:48Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2025, 18:03Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
22/10/2025, 18:03Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2025, 11:43Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:54Documentos
Decisão
•21/10/2025, 11:43
Sentença
•17/09/2025, 14:51
Decisão
•06/06/2025, 12:09
Decisão
•28/05/2025, 12:23
Decisão
•03/03/2025, 17:19
Decisão
•06/02/2025, 08:07
Decisão
•10/09/2024, 13:09