0007794-74.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS

OAB/AP 3644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

11/05/2026, 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2026, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de certidão

08/03/2026, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 13:30

Juntada de intimação

12/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 21:56

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:50

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:36

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:35

Decisão

•30/01/2026, 11:31

Decisão

•06/10/2025, 09:53

Decisão

•06/09/2024, 10:28

Decisão

•16/05/2024, 20:26

Decisão

•09/05/2024, 15:38