6011853-63.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JEAN CARLOS LIMA DOS SANTOS

CPF 009.***.***-25

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS LIMA DOS SANTOS

OAB/AP 5039•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 07:48

Baixa Definitiva

18/03/2026, 07:48

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:01

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JEAN CARLOS LIMA DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JEAN CARLOS LIMA DOS SANTOS - CPF: 009.521.342-25 (RECORRENTE)

19/02/2026, 16:16

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:53

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 07:41

TipoProcessoDocumento#225

•19/02/2026, 16:16

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#62

•03/11/2025, 12:05

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 11:01