0009885-74.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.038,69

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGINALDO SANTOS DA SILVA

CPF 737.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGINALDO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 3500103370982 Nº da guia: 000000045577078 Data do depósito: 03/09/2025 Valor total do alvará: R$ 3.390,97 (Três mil, trezentos e noventa reais e noventa e sete centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.143,01 (Três mil, cento e quarenta e três reais e um centavo) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): REGINALDO SANTOS DA SILVA CPF: 737.422.282-34, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO CPF: 966.677.962-53, ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE CPF: 066.463.303-01 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.296.347/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 247,96 (Duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. CONTA PREVIDENCIÁRIA (POSSE ANTES DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 6.903-5 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 8 de setembro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009885-74.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

09/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 12:24

Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 18.07.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4408482, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - expedido à ordem 20. Aguardar resposta sobre o Cumprimento da Obrigação de Fazer.

04/08/2023, 14:41

Certifico que o ofício expedido foi encaminhado ao Setor de Transporte do Fórum.

17/07/2023, 19:22

Nº: 4408482, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 14/07/2023

14/07/2023, 12:24

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

14/07/2023, 08:23

Evolução da Classe Processual

14/07/2023, 08:22

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/07/2023, 08:21

Certifico que a sentença de ordem 12, transitou em julgado em 10/07/2023, em relação as partes.

14/07/2023, 08:21

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/06/2023 17:19:26 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

26/06/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/06/2023 17:19:26 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

26/06/2023, 06:01

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/06/2023 17:19:26 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

16/06/2023, 08:08

Em Atos do Juiz.

05/06/2023, 17:19

Considerando a contestação de #09, faço conclusos os presentes autos.

23/05/2023, 13:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

23/05/2023, 13:00

Documentos

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