6062082-30.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ALEXSANDRA DOS SANTOS VALENTE

CPF 018.***.***-40

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO VINICIUS ARAUJO SENA

OAB/AP 5665•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 07:50

Baixa Definitiva

29/04/2026, 07:50

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:01

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DOS SANTOS VALENTE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

27/03/2026, 09:58

Conhecido o recurso de ALEXSANDRA DOS SANTOS VALENTE - CPF: 018.768.902-40 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2026, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:34

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:34

Juntada de Certidão

08/03/2026, 09:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 09:58

TipoProcessoDocumento#74

•27/03/2026, 09:58

TipoProcessoDocumento#62

•07/01/2026, 12:43

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 14:19